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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual

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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual

dc.contributor.author	Chiavassa, Marcelo
dc.contributor.author	Marinangelo, Rafael
dc.date.accessioned	2022-05-02T15:52:25Z
dc.date.available	2022-05-03T04:45:08Z
dc.date.issued	2022	es_ES
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10550/82513
dc.description.abstract	Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil.	es_ES
dc.language.iso	it	es_ES
dc.source	Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual Marcelo Chiavassa, Rafael Marinangelo Actualidad jurídica iberoamericana, ISSN 2386-4567, Nº. 16, 2022 (Ejemplar dedicado a: LOS NUEVOS RETOS DEL DERECHO CONTRACTUAL), págs. 528-551	es_ES
dc.subject	responsabilidade civil	es_ES
dc.subject	terceiro cúmplice	es_ES
dc.subject	função social do contrato	es_ES
dc.title	Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual	es_ES
dc.type	journal article	es_ES
dc.subject.unesco	UNESCO::CIENCIAS JURÍDICAS Y DERECHO	es_ES
dc.accrualmethod	-	es_ES
dc.embargo.terms	0 days	es_ES