Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.
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do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison
This document is a artículo publicadoDate2020
Diante dos efeitos devastadores da crise mundial, faz-se necessário tomar a alteridade como chave da resolução de problemas, conforme os influxos da boa-fé objetiva, expressão da solidariedade constitucional. As soluções devem ser preferencialmente construídas entre as próprias partes, em processo de autocomposição espontâneo ou encorajado pelo Estado (nudge). Evidenciado o conflito, todavia, a apreciação da dirimente de força maior não deve conduzir a um resultado único. Em sentido oposto, cada solução levará em conta os diferentes graus de impossibilidade da prestação, em função das circunstâncias e fatores que incidem, em concreto, na relação negocial em análise, à luz das previsões de seu próprio regulamento de interesses e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro.

    do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison. Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.. En: Actualidad jurídica iberoamericana, 12 2020: 292-299

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